PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO MEC PARA A EDUCAÇÃO
SUPERIOR E OS e-Books.
Jeane dos Reis Passos1,
Rosa Maria Vivona Bertolini Oliveira2, Simone Maia Prado Vieira3
1 Doutora em Ciência da Informação - USP, SENAC, São Paulo, SP
2 Mestre em Biblioteconomia - PUC-CAMPINAS, PUC-CAMPINAS, Campinas, SP
3 Especialista em Sistemas de Informação - PUC-CAMPINAS, SENAC, São Paulo, SP
Resumo
Uma reflexão sobre a importância dos instrumentos oficiais de avaliação do Ministério da
Educação – MEC, para autorização e reconhecimento dos cursos da Educação Superior, e
a importância destes considerarem em seus indicadores as bibliografias básicas e
complementares de livros, os e-Books..
Palavras-Chave: Avaliação institucional; Instrumentos avaliativos do Ministério da
Educação; Processo de autorização para cursos superiores; Bibliografia para cursos
superiores; e-books;
Abstract
Causes a reflection on the importance of the official instruments of assessment the Ministry
of Education - MEC for approval and recognition of courses of higher education and the
importance of considering indicators in their bibliographies about the basic and
supplementary books, e-books
Keywords: Institutional evaluation; evaluative instruments of the Ministry of Education;
Authorization procedures for higher education; Bibliography for higher education, e-Books;
1 Introdução
Os processos de avaliação institucional no contexto da educação superior brasileira
foram iniciados, de forma sistemática, na década de 1990, com a implantação do
Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB). Essas
ações acentuaram-se a partir da Lei n° 10.861/ 2004, que instituiu o SINAES-
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (LEMOS FILHO, 2009). O
processo de avaliação do SINAES, regulamentado pela Portaria MEC nº
2.051/2004, é coordenado e supervisionado pela CONAES - Comissão Nacional de
Avaliação da Educação Superior e sua operacionalização é de responsabilidade do
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a
quem cabe criar os instrumentos e os critérios de avaliação.
O Sinaes fundamenta-se em três indicadores:
1) A avaliação das instituições, na perspectiva de identificar seu perfil e o
significado da sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas,
projetos e setores, respeitando a diversidade e as especificidades das
diferentes organizações acadêmicas;
2) A avaliação dos cursos de graduação com o objetivo de identificar as
condições de ensino oferecidas, perfil do corpo docente, instalações físicas
e organização didático-pedagógica;
3) A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação,
realizada pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade),
com a finalidade de aferir o desempenho dos estudantes em relação aos
conteúdos programáticos, suas habilidades e competências. (INEP, 2010)
A avaliação dos cursos de graduação e cursos superiores de tecnologia, contém, em
seus diversos instrumentos avaliativos (autorização e reconhecimento), uma
estrutura similar compreendendo 3 dimensões, além de requisitos regulatórios que
não interferem na nota avaliativa, a saber: Dimensão 1- Organização Didático
Pedagógica; Dimensão 2- Corpo Docente e Dimensão 3 - Instalações Físicas.
Compõem essas dimensões diversos indicadores, que, segundo critério de análise
estipulado no próprio documento, recebem conceitos que variam de 1 a 5. Para que
os cursos sejam autorizados ou reconhecidos deverão ter nota de 3 a 5.
O principal foco deste texto concentra-se na Dimensão 3 “Instalações Físicas”, que
compreende além de outros itens, indicadores avaliativos para livros das
bibliografias básica (item imprescindível) e complementar.
O nosso objetivo é refletir sobre a importância dos instrumentos oficiais de avaliação
do Ministério da Educação – MEC, para autorização e reconhecimento dos cursos
da Educação Superior, ao considerarem em seus indicadores as bibliografias
básicas e complementares de livros, os e-books.
No ano de 2008, os instrumentos de avaliação tiveram os seus critérios alterados
tanto para os cursos de graduação (bacharelados e licenciatura), quanto para os
cursos superiores de tecnologia. Essas alterações impactaram na gestão das
bibliotecas tanto em relação ao desenvolvimento das coleções, quanto em relação
ao dimensionamento do espaço físico e dos investimentos.
Os critérios foram alterados e padronizados exigindo o mínimo de 3 títulos para
bibliografia básica e em exemplares, 1 livro para cada 6 alunos, se a Instituição
desejar ter o conceito máximo 5 em bibliografia básica. Esta padronização que
antes variava em termos de títulos (podíamos citar um único título que contivesse
todo conteúdo da disciplina) e de exemplares dependendo do curso (1 livro para
cada grupo de 15 alunos ou 1 livro para cada 10 alunos), onerou as bibliotecas não
só em termos financeiros mas, principalmente em espaço físico. Esta medida
direcionou os investimentos, que agora se concentram em tais bibliografias.
Para ilustrar essa questão tomamos como exemplo os instrumentos de avaliação
para autorização do curso de Direito.
Quadro 1 - Indicador 3.2.1: Livros: bibliografia básica
Fonte: FRAUCHES, Celso da Costa. Educação Superior: cobras & lagartos. Brasília: Ilape,
2010.p.103 (Negritos no original)
Critérios de análise aprovados pela Portaria nº 927/2007
Conceito Critérios de análise do Instrumento disponibilizado pelo Inep
Quando o acervo atende aos programas das disciplinas dos
2 primeiros anos do curso em quantidade suficiente, na
proporção de um exemplar para até 6 alunos previstos
para cada turma, referentes aos títulos indicados na
bibliografia básica, e é atualizado e tombado junto ao
patrimônio da IES.
5
Quando o acervo atende aos programas das disciplinas dos
dois primeiros anos do curso, em quantidade suficiente, na
proporção de um exemplar para até 4 alunos previstos para
cada turma, referentes aos títulos indicados na bibliografia
básica (mínimo de 3 bibliografias), e está atualizado e
tombado junto ao patrimônio da IES.
Quando o acervo atende aos programas das disciplinas dos
2 primeiros anos do curso em quantidade suficiente, na
proporção de um exemplar para até 8 alunos previstos
para cada turma, referentes aos títulos indicados na
bibliografia básica, e é atualizado e tombado....
4
Quando o acervo atende aos programas das disciplinas dos
dois primeiros..., em quantidade suficiente, na proporção de
um exemplar para mais 4 alunos até 6 alunos previstos para
cada turma, ... títulos indicados na bibliografia básica (mínimo
de 3 bibliografias), e está atualizado e tombado...
Quando o acervo atende aos programas das disciplinas dos
2 primeiros..., na proporção de um exemplar para até 10
alunos previstos para cada turma, referentes aos títulos
indicados na bibliografia básica, e é atualizado e tombado
junto ao patrimônio da IES.
3
Quando o acervo atende aos programas das disciplinas dos
dois primeiros..., na proporção de um exemplar para mais 6
alunos até 8 alunos previstos para cada turma, ... títulos
indicados na bibliografia básica (mínimo de 3 bibliografias), e
está atualizado e tombado....
Quando o acervo atende aos programas das disciplinas dos
2 primeiros .., na proporção de um exemplar para mais de
10 alunos previstos para cada turma, referentes aos títulos
indicados na bibliografia básica, ou não está
adequadamente atualizado e tombado junto ...a IES.
2
Quando o acervo atende aos programas das disciplinas dos
dois primeiros ...na proporção de um exemplar para mais 8
alunos até 10 alunos previstos para cada turma, ...títulos
indicados na bibliografia básica (mínimo de 3 bibliografias), e
não está adequadamente atualizado ou tombado...
Quando o acervo atende aos programas das disciplinas dos
2 primeiros anos do curso na proporção de um exemplar
para mais de 15 alunos previstos para cada turma,
referentes aos títulos indicados na bibliografia básica...
1
Quando o acervo atende ... dois primeiros anos..., na
proporção de um exemplar para mais 8 alunos até 10 alunos
previstos para cada turma, ... títulos indicados na bibliografia
básica (mínimo de 3 bibliografias), ou não está
adequadamente atualizado ou tombado ...
De acordo com Miranda
“Este quadro aponta uma problemática em relação à composição final do
acervo em que há grande quantidade de exemplares e poucos títulos. E
desta forma, só subsidia as disciplinas de forma superficial, sem abranger o
ideal de biblioteca universitária. Este ideal se dá na completude e relevância
do acervo direcionado a formação e vivência acadêmica dos alunos e
professores. A avaliação de acervo em bibliotecas universitárias não é
praticada, ou seja, não é realidade nas instituições de ensino um
levantamento crítico baseado em uma análise qualitativa e quantitativa da
coleção. Sem esse processo é difícil realizar uma política de expansão
eficaz de acordo com as premissas da sociedade do conhecimento e do
desenvolvimento científico e tecnológico” (MIRANDA, 1980 apud
BAPTISTA, 2008, p.7).
O cenário global atribui à informação um crescimento exponencial, que se mostra,
cada vez mais indissociável das tecnologias digitais ou TIC – Tecnologias de
Informação e Comunicação. Em relação às TICs há um debate sobre seu uso como
instrumento de redução das desigualdades sociais. O geógrafo Milton Santos (1999)
nos diz que o homem não vê o universo a partir do universo, ele o vê a partir de um
lugar e de uma perspectiva, que não é apenas a geográfica. Da mesma forma
acontece com as transformações decorrentes do surgimento da sociedade da
informação e do conhecimento, pelas quais se inserem as bases democráticas de
acesso a esse universo em uma nova dimensão.
Há a consciência de que a informação só tem valor quando pode ser incorporada
pelo maior número possível de pessoas. Dessa forma, poderá ser transformada em
um conhecimento capaz de conduzir a um enriquecimento tanto individual quanto da
própria organização à qual pertence. Portanto, o desenvolvimento da sociedade da
informação está diretamente ligado a um esforço para aumentar a disseminação da
internet no país. Ao mesmo tempo, tal processo requer uma adequação das
tecnologias de informação e comunicação ao usuário brasileiro, bem como a
produção de conteúdos que atendam às necessidades de informação e expressão
dos cidadãos de todas as regiões, quaisquer que sejam os assuntos de interesse.
Uma mudança necessária de paradigma se apresenta: da técnica e posse/custódia
para acesso e uso da informação (SILVA, 2009).
Chamamos a atenção que os critérios adotados pelos instrumentos de avaliação
(autorização e reconhecimento de cursos) do MEC para Educação Superior, ainda
estão focados na informação impressa, portanto, em dissonância com o cenário
global exposto pela sociedade da informação e do conhecimento, que por sua vez,
vem utilizando de forma crescente livros e periódicos on-line ou em formato digital,
proporcionando desta forma, além do acesso democrático à informação, a
otimização de espaço físico e diversidade no desenvolvimento das coleções.
2 O cenário nacional e as políticas de inclusão digital
A facilidade de leitura de material impresso está na simplicidade do encontro entre o
material e o leitor prescindindo de qualquer tipo de equipamento para iniciar uma
interação. Já, para se ler qualquer conteúdo midiático há necessidade imperativa de
equipamento para acesso, portanto, o elemento facilitador pode não estar presente,
em curto prazo, na vida de todos os leitores brasileiros. Esbarra-se então, numa das
muitas faces da exclusão social: a exclusão digital, discutida por vários autores em
diversas perspectivas (WARSCHAUER,2006; SILVEIRA, 2005; DISON, 2001).
Para Silveira (2005, p.18), a exclusão digital é entendida como a privação das
pessoas de “três instrumentos básicos: o computador, a linha telefônica e o provedor
de acesso, e a privação destes elementos levam,”... ao analfabetismo digital, a
pobreza e a lentidão comunicativa, isolamento e o impedimento da inteligência
coletiva”. Portanto, o processo de inclusão social pela quebra de barreiras
tecnológicas que propiciem a inclusão digital é algo muito maior e mais complexo
do que simplesmente prover equipamento de informática e tecnologia de acesso.
Em postagem na lista de discussão da IASI - Instituto para Inserção na Sociedade
da_Informação_(www.e.iasi.org),_BARRETO(2010)_diz :
“Inclusão Digital é o mesmo que inclusão informacional e só ocorre quando
o indivíduo possui condições de assimilar a informação recebida através da
máquina
para
seu
proveito
e
de
sua
comunidade.
Inclusão digital se apóia nas condições de educação da sociedade e
em treinamento para suprir o conhecimento desejável para operar a
tecnologia.”
Estudo conduzido por Vargas Cubillos e Silva (2009, p.32-39), analisa a inclusão
digital e a comparam metaforicamente a um sistema de engrenagens, onde:
“As peças que se acoplam para o funcionamento de um sistema são
tratadas como políticas de informação inseridas nas ações públicas, sendo
essas ações interligadas com as ferramentas de tecnologias de informação
e comunicação (TICs) que, por sua vez, se conectam com os atores sociais
que, por motivos diversos, encontram-se excluídos de oportunidades, bens
e perspectivas.
As iniciativas governamentais de inclusão social são válidas. Entretanto, notam-se
muitos desencaixes, na medida em que são supervalorizadas as estatísticas de
acesso e do uso da tecnologia relegando a um segundo plano, o perfil e o foco dos
usuários locais, sem que exista uma reflexão sobre as ações qualitativas e
transformadoras que constroem a sociedade.
Abordando o problema de inclusão social nas unidades de educação básica, o
Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo) fornece computadores,
recursos digitais e conteúdo, aliado a capacitação de professores e gestores,
contribuindo assim para a redução das desigualdades sociais e econômicas, por
meio da informação e do conhecimento e segundo dados da Secretaria da
Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR, 2009, 15) até 2009
foram adquiridos 84 mil laboratórios de informática para atendimento a 74 mil
escolas, com previsão, para 2010, de atendimento a todas as escolas urbanas (94,8
mil) com acesso a internet e a banda larga cobrirá mais de 5,5 mil municípios.
Sabemos que não existirá inclusão e uma sociedade do aprendizado enquanto
houver desigualdades sociais, econômicas e informacionais e segundo, Vargas
Cubillos e Silva(2009, p.34), enquanto não se procurar saber o como e o porquê de
os fenômenos da sociedade, e a Ciência da Informação pode contribuir, em
discussão, propostas e paradigmas.
O que se faz importante é discutir e deflagrar ações que contribuam para que a
inclusão possa se realizar pelo processo de aprendizagem da sociedade e englobar,
além de uma série de habilidades e conhecimentos, a noção de valores conectados
às dimensões sociais e situacionais do lugar de ação.
3 Os e-Books e o cenário brasileiro
O cenário educacional e cultural brasileiro está pronto para receber o e-books ou
livro digital? E como se dá a incorporação desse novo modo de leitura? Quem é o
leitor do livro eletrônico? O que muda no processo de leitura e quais benefícios
trazem para o processo de aprendizagem? Há quem afirme que os livros digitais
chegaram para ocupar o lugar dos impressos o que pode ser uma discussão inócua
e desnecessária quando se tem a real dimensão das potencialidades dos diferentes
suportes de informação. A boa discussão deve estar centrada nos benefícios
decorrentes da leitura, pois, divinizar o novo suporte midiático é incidir em erro.
“O livro eletrônico já está se tornando uma realidade. A empresa NetLibrary
...está .comprando direitos autorais das editoras, convertendo os livros em
um formato apropriado para leitura on-line e os vende para bibliotecas e
consumidores. ...A cópia .comprada. pela biblioteca fica armazenada em
computador da empresa, e, caso a biblioteca tenha adquirido somente um
exemplar, um único usuário pode fazer, a cada vez, o .empréstimo
eletrônico”.
O texto acima apesar de parecer bem atual foi escrito há 10 anos por Murilo de
Bastos Cunha. Há no mínimo 10 anos discute-se no meio biblioteconômico
brasileiro o destino do livro, observando inclusive as previsões de cenários para este
tipo de material. No Brasil, entre os editores e o mercado editorial, a discussão
sobre o assunto caminhou um pouco mais lenta. Recentemente, a Câmara Brasileira
do Livro - CBL, através de sua presidente Rosely Boschini, afirmou que “é nítido
que o livro digital trata-se de uma tendência irreversível”. Com o olhar nesta
perspectiva, a CBL realizou três importantes ações para a abertura do debate e
sensibilização do mercado editorial:
a) a criação da Comissão do Livro Digital, com o intuito de mapear o mercado,
modelos de negócios e questões legais;
b) Em parceria com a Imprensa Oficial organizou o 1º. Congresso Internacional do
Livro Digital, que possibilitou aos editores discutir o assunto pela primeira vez no
Brasil de forma “oficial”;
c) pesquisa qualitativa sobre o livro digital no universo do publico leitor.
O mercado editorial, segundo Felipe Lindoso (2008, p.111) apresenta alguns
impasses que prejudicam a cadeia produtiva do livro e sua “missão de proporcionar
leitura aos brasileiros”:
a) Questões relacionadas com administração e capitalização: destaca-se
neste item a queda na venda de exemplares de livros em livrarias;
b) Questões relacionadas com a distribuição: onde o autor enfatiza que “as
bibliotecas públicas constituem um fulcro essencial para a compreensão
tanto das questões de acesso ao livro e à leitura quanto para a
compreensão do desempenho da indústria editorial”.
c) “73% do universo estudado (126 milhões de brasileiros) simplesmente
não frequentam as bibliotecas”, “17% a usam ocasionalmente e apenas
10% a freqüentam.” (LINDOSO, 2008, p. 119)
Para Marques Neto (2008), dentre os leitores que responderam a pesquisa “Retratos
da Leitura no Brasil” apenas 4% (3,850 milhões), freqüentam bibliotecas
universitárias. Outros pontos interessantes revelados pelo livro “Retratos da Leitura
no Brasil” é que o Brasil tem 95 milhões de leitores e 77 milhões de não leitores . Em
2008, 3% destes brasileiros (4,6 milhões) liam livros digitais. Deste total, 1/3 lia
diariamente, 1/3 uma vez por semana e 1/3 lia uma vez por mês. A média entre os
leitores de livros digitais era de 97 minutos por semana. O livro também revela que 7
milhões baixam livros gratuitamente pela internet e 68% deste público o faz sempre.
Ao analisarmos os números acima, inferimos a partir da seguinte questão: Por que
há uma resistência no mercado editorial ao livro digital. O novo formato do livro
exige não apenas uma mudança ou detalhamento da Lei de Direitos Autorais como
também, uma nova visão empresarial, modelo de negócios, contratos, pagamentos e
licenciamentos de conteúdo. (REVISTA DO CONGRESSO, 2010)
4 Proposta de Construção de uma Biblioteca de e-Books para cursos de
graduação
Mesmo que brevemente, tivemos contato com duas dimensões que se apresentam
no cenário da educação superior no Brasil. De um lado as Instituições de Ensino
Superior – IES, buscando cumprir as exigências apresentadas pelos instrumentos de
avaliação do MEC e, do outro lado as ações ainda tímidas do mercado editorial no
que diz respeito à oferta de e-books.
A aceitação de uma biblioteca digital contendo a bibliografia básica dos cursos de
graduação presenciais e a distância, nos processos de avaliação do MEC
representa a inclusão de uma terceira dimensão nesse cenário: acervo híbrido, livros
e e-books. A seguir os dois quadros mostram parte da proposta encaminhada ao
Conaes, como consulta, com as vantagens dos ebooks e opções de aquisição:
Quadro 2 - Pontos da proposta encaminhada ao Conaes para utilização de ebooks - premissas
Fonte: PASSOS, Jeane. Consulta Conaes. São Paulo : SENAC, 2009
Premissas da proposta:
▪ Os instrumentos de avaliação estão centrados no acervo físico;
▪ As novas exigências relativas ao número de exemplar por aluno para atingir o conceito
máximo no quesito biblioteca, exige alto investimento na ampliação do acervo e espaço físico;
▪ Os atuais instrumentos consideram os periódicos eletrônicos.
Modelo de Biblioteca Digital proposto
Biblioteca digital contendo a bibliografia básica dos cursos de graduação cujo acesso será
feito a partir dos computadores da IES além da permissão de acesso remoto com senha
individual.
Critérios:
▪ O investimento totalmente assumido pela IES;
▪ Nenhum custo para a comunidade acadêmica;
▪ A proporção será de um exemplar por aluno.
Cenário atual - Contexto Brasileiro:
Índice Geral da Proporção de domicílios com computador e acesso à Internet:
Em 2005 – 17% com computador e 13% Acesso a internet;
Em 2008 – 28% com computador e 20 Acesso a internet;
Atividades desenvolvidas na Internet - Treinamento e Educação:
Em 2005 – 56% do uso ;
Em 2008 – 72% do uso
Fonte: Ipsos Opinion/CGI
Quadro 3 - Pontos da proposta encaminhada ao Conaes para utilização de ebooks - vantagens
Fonte: PASSOS, Jeane. Consulta Conaes. São Paulo : SENAC, 2009
5 Considerações Finais
As bibliografias dos cursos seriam compostas de exemplares em papel e em
formato de e-books.
De acordo com Barreto (2010), o futuro da Informação se relaciona com uma nova
economia de produção da informação, uma convergência digital entre escrita, som e
imagem e uma “interconectividade entre idéias”. O modelo proposto acima além de
O que o Brasil já tem?
Portal de Periódicos Capes -* 60.703.479 de acessos em 2008 (texto completo e
referenciais)
Professores, pesquisadores, alunos e funcionários de 194 instituições de ensino superior e de
pesquisa em todo o País têm acesso imediato à produção científica mundial atualizada através
deste serviço oferecido pela CAPES. O Portal oferece acesso aos textos completos de artigos
selecionados de mais de 12.661 revistas internacionais, nacionais e estrangeiras, e 126 bases
de dados com resumos de documentos em todas as áreas do conhecimento com acesso
gratuito na Internet.
Portal Domínio Público - *19.558.591 de acessos nos últimos 5 anos
Este portal constitui-se em um ambiente virtual que tem como principal objetivo, promover o
amplo acesso às obras literárias, artísticas e científicas (na forma de textos, sons, imagens e
vídeos), já em domínio público ou que tenham a sua divulgação devidamente autorizada, que
constituem o patrimônio cultural brasileiro e universal.
Vantagens - E-books :
▪ Acesso 24 horas;
▪ Otimização do espaço físico da biblioteca;
▪ Mesma qualidade do acervo físico;
▪ Compartilhamento de custos e recursos;
▪ Acessibilidade;
▪ Responsabilidade Ambiental;
▪ Relevância Social
Opções de Aquisição de e-Books
▪ Assinatura : As coleções são oferecidas pelas Editoras em forma de assinatura. A IES paga
um valor anual para ter acesso a coleção de livros. As coleções oferecidas no formato de
assinatura possuem atualização do conteúdo. Uma nova versão/edição de um livro ou novos
livros editados entram automaticamente na Coleção. Esse acesso em geral é ilimitado.
▪ Compra : Nesse formato a Instituição faz um único pagamento e tem acesso a coleção de
livros . Esse acesso em geral é ilimitado, ou seja, todos os alunos podem acessar os livros
ao mesmo tempo, estando na Instituição ou em suas residências. Na opção de compra ,
a Instituição , depois do primeiro ano , paga nos anos seguintes um valor para manutenção
do sistema.
proporcionar otimização de recursos físicos favorece também a otimização dos
recursos financeiros das IES por meio de uma rede de compartilhamento digital
possibilitado unicamente pela utilização das Tecnologias de Informação e
Comunicação (TICs).
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